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• Peptídeos bioreguladores;

• segurança jurídica
• responsável pelo animal
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• responsável
• tutor

A Resolução CFMV Nº 1.653/2025 e a Substituição dos Termos “Tutor” e “Proprietário” por “Responsável pelo Animal”:  Impactos Profissionais

Cláudio Amichetti Júnior¹,² Gabriel Amichetti³

¹ Médico-veterinário Integrativo – CRMV-SP 75.404 VT; MAPA 00129461/2025, CREA 060149829-SP Engenheiro Agrônomo Sustentável, Especialista em Nutrição Felina e Canina, Medicina Canabinóide e Alimentação Natural, Petclube. Com mais de 40 anos de experiência prática dedicados aos felinos e cães tipo bull, com foco em transição dietética e desenvolvimento de protocolos de bem-estar. ² Afiliação Institucional Petclube, São Paulo, Brasil ³ Médico-veterinário CRMV-SP 45.592 VT, Especialização em Ortopedia e Cirurgia de Pequenos Animais – Clínica 3RD Vila Zelina SP

Autor Correspondente: Cláudio Amichetti Júnior, [dr.claudio.amichetti@gmail.com]

Conflito de Interesses: Os autores declaram não haver conflito de interesses.

Petclube – Ciência, Genética e Bem-Estar Animal

Em 26 de junho de 2025, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução nº 1.653/2025, que altera dispositivos da normativa anterior (Resolução nº 1.321/2020) e traz importantes atualizações para a documentação médico-veterinária no Brasil. Uma das mudanças mais significativas é a uniformização terminológica: os termos “tutor” e “proprietário” deixam de ser utilizados em prontuários, laudos, documentos clínicos e formulários, dando lugar oficialmente a “responsável pelo animal”. (CRMV-GO)

Por que essa mudança é relevante?

A substituição da terminologia não é apenas semântica; ela reflete uma mudança de paradigma na prática veterinária brasileira, alinhando aspectos éticos, jurídicos e profissionais.

1. Fortalecimento da Ética e do Bem-Estar Animal

Ao adotar a expressão “responsável pelo animal”, o CFMV reforça a ideia de que o animal não é simplesmente um objeto ou propriedade, mas um ser que merece cuidado, atenção e respeito. O novo termo destaca a responsabilidade efetiva de cuidados sanitários, nutricionais, de bem-estar e garantia de saúde por parte da pessoa que convive com o animal. (Conselho Federal de Medicina Veterinária)

Essa mudança está alinhada com as tendências contemporâneas de reconhecimento da senciência animal — a capacidade dos animais de sentir e sofrer — conceito que vem ganhando respaldo em diversas áreas do direito, da ciência do comportamento e da bioética animal.

2. Maior Clareza Jurídica e Profissional

Termos como “tutor” podem gerar ambiguidade porque, fora do contexto jurídico veterinário, estão associados principalmente ao âmbito de tutelas de incapazes (como menores de idade), podendo ser confundidos com figuras legais que têm significados específicos no Direito Civil. Por outro lado, “proprietário” remete diretamente à propriedade, uma categoria economicista e despersonalizada, que não necessariamente reflete o vínculo de cuidado que hoje se espera na medicina veterinária. (Conselho Federal de Medicina Veterinária)

O termo “responsável pelo animal” oferece uma base mais clara e objetiva para contratos, prontuários e documentos clínicos, reduzindo ambiguidades que possam surgir em disputas judiciais ou ético-profissionais. Isso reforça a segurança jurídica do médico-veterinário, sobretudo em situações delicadas como retirada de internamento sem alta médica ou consentimentos informados. (CRMV-SP)

3. Padronização da Comunicação Técnica

Antes da Resolução nº 1.653/2025, clínicas e hospitais veterinários muitas vezes utilizavam diferentes termos — “dono”, “proprietário”, “tutor” — em documentos oficiais e prontuários, o que podia gerar inconsistências e mal-entendidos, tanto internamente nas equipes quanto em avaliações externas. (Conselho Federal de Medicina Veterinária)

A padronização para “responsável pelo animal” simplifica a linguagem e uniformiza a documentação em todo o Sistema CFMV/CRMVs, melhorando a coerência e a qualidade da comunicação profissional.

4. Transparência e Melhoria na Relação Profissional-Cliente

A nova terminologia enfatiza a função ativa da pessoa que acompanha o animal no processo de cuidado em saúde. Em vez de um papel passivo — frequentemente associado ao termo “proprietário” — o uso de “responsável pelo animal” sinaliza que essa pessoa tem deveres e responsabilidades claras em relação ao acompanhamento, consentimento informado e comunicação com o médico-veterinário. (Conselho Federal de Medicina Veterinária)

Essa mudança ajuda a estabelecer uma base ética de colaboração entre o profissional e o responsável, o que pode reduzir conflitos, aumentar a confiança no serviço veterinário e promover mais transparência nas decisões clínicas.

5. Segurança Profissional em Situações Complexas

A Resolução nº 1.653/2025 também proporciona respaldo técnico e jurídico em situações de risco, como a retirada antecipada de um animal sem a devida alta médica. Nesses casos, a norma exige que o responsável pelo animal assine um termo de ciência dos riscos; a padronização do termo reforça o entendimento claro de quem está assumindo essa responsabilidade — algo que é relevante em possíveis demandas legais ou ético-profissionais posteriores. (CRMV-TO)

Conclusão

A substituição de termos como “tutor” e “proprietário” por “responsável pelo animal”, oficializada pela Resolução nº 1.653/2025 do CFMV, traz vantagens substanciais para a medicina veterinária brasileira. Ela não apenas atualiza e padroniza a linguagem técnica, mas também reforça a ética profissional, a segurança jurídica e a clareza comunicativa entre profissionais e clientes. Essas mudanças refletem a evolução do campo veterinário, que incorpora uma visão mais humanizada e responsável do cuidado animal, fortalecendo práticas clínicas mais transparentes, consistentes e alinhadas com os princípios contemporâneos de bem-estar animal. (CRMV-GO)

• erliquiose canina
• hemoparasitose
• PCR

EVIDÊNCIA MOLECULAR DA TRANSMISSÃO TRANSPLACENTÁRIA DE EHRLICHIA CANIS EM CADELAS NATURALMENTE INFECTADA

Cláudio Amichetti Júnior¹,² Gabriel Amichetti³

¹ Médico-veterinário Integrativo – CRMV-SP 75.404 VT; MAPA 00129461/2025, CREA 060149829-SP Engenheiro Agrônomo Sustentável, Especialista em Nutrição Felina e Canina, Medicina Canabinóide e Alimentação Natural, Petclube. Com mais de 40 anos de experiência prática dedicados aos felinos e cães tipo bull, com foco em transição dietética e desenvolvimento de protocolos de bem-estar. ² Afiliação Institucional Petclube, São Paulo, Brasil ³ Médico-veterinário CRMV-SP 45.592 VT, Especialização em Ortopedia e Cirurgia de Pequenos Animais – Clínica 3RD Vila Zelina SP

Autor Correspondente: Cláudio Amichetti Júnior, [dr.claudio.amichetti@gmail.com]

Conflito de Interesses: Os autores declaram não haver conflito de interesses.

Petclube – Ciência, Genética e Bem-Estar Animal

 trabalho p/ obtenção do título de Mestre em Medicina Veterinária.

RESUMO

A erliquiose monocítica canina é uma enfermidade infecciosa sistêmica causada por Ehrlichia canis, bactéria intracelular obrigatória transmitida principalmente pelo carrapato Rhipicephalus sanguineus sensu lato. Embora a transmissão vetorial seja amplamente reconhecida como principal via epidemiológica, evidências recentes indicam a possibilidade de transmissão transplacentária. O presente estudo tem como objetivo analisar as evidências moleculares atuais acerca da transmissão vertical de E. canis em cadelas naturalmente infectadas, bem como discutir suas implicações clínicas e epidemiológicas. Estudos que utilizaram técnicas de PCR e sequenciamento do gene 16S rRNA demonstraram a presença do DNA bacteriano em tecido placentário, sangue fetal e neonatos nas primeiras horas de vida. Esses achados confirmam a capacidade do agente de atravessar a barreira placentária durante episódios de bacteremia materna. Conclui-se que a transmissão vertical, embora secundária à via vetorial, pode contribuir para a manutenção da infecção em áreas endêmicas, sendo relevante para protocolos reprodutivos e estratégias de controle sanitário.

Palavras-chave: erliquiose canina; transmissão vertical; hemoparasitose; PCR; medicina veterinária.

ABSTRACT

Canine monocytic ehrlichiosis is a systemic infectious disease caused by Ehrlichia canis, an obligate intracellular bacterium primarily transmitted by the tick Rhipicephalus sanguineus sensu lato. Although vector-borne transmission is the main epidemiological route, recent evidence suggests the occurrence of transplacental transmission. This study aims to analyze current molecular evidence regarding vertical transmission of E. canis in naturally infected bitches and to discuss its clinical and epidemiological implications. Studies using PCR assays and sequencing of the 16S rRNA gene have demonstrated the presence of bacterial DNA in placental tissue, fetal blood, and neonates within the first hours of life. These findings confirm the ability of the pathogen to cross the placental barrier during maternal bacteremia. It is concluded that although secondary to vector transmission, vertical transmission may contribute to infection maintenance in endemic areas and should be considered in reproductive and sanitary control protocols.

Keywords: canine ehrlichiosis; vertical transmission; hemoparasitosis; PCR; veterinary medicine.

1 INTRODUÇÃO

A erliquiose monocítica canina (EMC) é uma doença infecciosa de ampla distribuição geográfica, especialmente prevalente em regiões tropicais e subtropicais (HARRUS; WANER, 2011). O agente etiológico, Ehrlichia canis, apresenta tropismo por monócitos e macrófagos, desencadeando alterações hematológicas importantes, como trombocitopenia e anemia não regenerativa.

A transmissão ocorre predominantemente pela picada do carrapato Rhipicephalus sanguineus s.l. (NEER et al., 2002). Entretanto, estudos experimentais e evidências moleculares recentes sugerem a possibilidade de transmissão vertical.

Considerando a importância epidemiológica da EMC, torna-se relevante investigar a participação da transmissão transplacentária na manutenção da infecção em populações caninas.

2 REVISÃO DE LITERATURA

2.1 Patogênese da infecção por Ehrlichia canis

Após inoculação pelo vetor, E. canis invade monócitos circulantes, formando mórulas citoplasmáticas. A doença evolui em fases aguda, subclínica e crônica, sendo a fase aguda caracterizada por intensa bacteremia (HARRUS; WANER, 2011).

A bacteremia elevada constitui fator determinante para possível disseminação sistêmica, incluindo tecidos reprodutivos.

2.2 Transmissão transplacentária

A placenta canina é classificada como endoteliocorial zonária, possuindo múltiplas camadas celulares entre circulação materna e fetal. Apesar dessa barreira, agentes intracelulares podem atravessá-la, especialmente durante processos inflamatórios ou elevada carga infecciosa.

Estudos recentes demonstraram a detecção molecular de E. canis em tecido placentário e amostras fetais de cadelas naturalmente infectadas (PEREIRA et al., 2025).

3 EVIDÊNCIAS MOLECULARES RECENTES

Pereira et al. (2025) conduziram estudo envolvendo cadelas gestantes naturalmente infectadas no Brasil, utilizando nested PCR direcionada ao gene 16S rRNA, seguida de sequenciamento genético.

Os resultados demonstraram:

• Presença de DNA bacteriano em tecido placentário;

• Detecção molecular em sangue de neonatos nas primeiras 48 horas de vida;

• Alta similaridade genética entre amostras maternas e fetais.

Esses achados constituem evidência molecular robusta da transmissão transplacentária natural.

4 DISCUSSÃO

A confirmação molecular da transmissão vertical amplia a compreensão epidemiológica da EMC. Embora a via vetorial permaneça predominante, a transmissão transplacentária pode:

a) Contribuir para manutenção da infecção em ambientes com baixa infestação por carrapatos;
b) Explicar casos de infecção precoce em neonatos;
c) Interferir em programas de controle sanitário.

Além disso, a infecção materna pode estar associada a alterações reprodutivas, incluindo abortamento e natimortalidade.

5 CONCLUSÃO

A transmissão transplacentária de Ehrlichia canis é biologicamente plausível e molecularmente comprovada. Embora represente via secundária, possui relevância epidemiológica significativa. Recomenda-se a inclusão de triagem molecular em matrizes reprodutoras de áreas endêmicas, visando reduzir a disseminação vertical do agente.

REFERÊNCIAS (ABNT NBR 6023:2018)

HARRUS, S.; WANER, T. Diagnosis of canine monocytotropic ehrlichiosis (Ehrlichia canis): an overview. Veterinary Journal, London, v. 187, n. 3, p. 292–296, 2011.

NEER, T. M. et al. Consensus statement on ehrlichial disease of small animals. Journal of Veterinary Internal Medicine, Philadelphia, v. 16, n. 3, p. 309–315, 2002.

PEREIRA, M. R. et al. First molecular evidence of vertical transmission of Ehrlichia canis in naturally infected female dogs in Brazil. Veterinary Microbiology, Amsterdam, v. 309, p. 110674, 2025.